Por
que contratar a FGV se a prefeitura tem a SMCI?
No dia
8/11/2013 foi assinado o contrato de prestação de serviço da análise de
conformidade da folha de pagamento do município de Maceió pela Fundação Getulio
Vargas (FGV), CNPJ 336.411.663/0001-44, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões
e quinhentos mil reais), com a vigência inicial de 08/11/2013 a 08/07/2014,
detalhe sem licitação, conforme portal da transparência:
http://ssmfwebsvr.smf.maceio.al.gov.br/transparencia/
Ora se temos um órgão de controle interno para fazer tal serviço por que contratar uma empresa de fora e levar os nossos recursos financeiros, já que não são muitos. Dessarte, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) do Poder Executivo Municipal que visa a avaliação da ação governamental e gestão dos administradores públicos municipais e privados, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas no Regimento Interno.
Ora se temos um órgão de controle interno para fazer tal serviço por que contratar uma empresa de fora e levar os nossos recursos financeiros, já que não são muitos. Dessarte, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) do Poder Executivo Municipal que visa a avaliação da ação governamental e gestão dos administradores públicos municipais e privados, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas no Regimento Interno.
Dentre as
principais finalidades da SMCI, pode-se destacar:
- Avaliar o cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos
orçamentos do Município;
- Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
- Exercer o controle das operações de
crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
- Apoiar o controle externo do exercício
de sua missão institucional.
Porém a SMCI
conta no seu quadro técnico, com 14 funcionários, sendo 11 comissionados,
trabalha no serviço público sem concurso, por apadrinhamento político, os
outros 3 servidores efetivos são cedidos de outros órgãos, 2 serviços gerais e
1 programador. O Secretário FELLIPE DE
MIRANDA FREITAS MAMEDE recebe mensalmente o valor de R$ 17.500,00 (dezessete
mil e quinhentos reais), sendo a folha mensal dessa secretaria no valor de R$
63.581,00 (sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais), só o
rendimento do secretário corresponde a mais de 27,5% da referida secretaria,
valores representados na folha de fevereiro de 2015.
Desde o dia 09
de Maio de 2001, quando a SMCI foi criada pelo Decreto 6.087/2001 nunca foi
realizado um concurso para o órgão, segundo Campos (1990) muitos eleitores não
cobram de seus candidatos programas que alterem a hegemonia de grupos tradicionalmente
favorecidos. Em vez disso, trocam-se votos por dinheiro e por cargos
comissionados, desvirtuando o sentido da representação política. Na medida em
que mostra-se a veleidade dessa secretaria em cumprir seu papel fundamental e
abrindo espaço para empresa de fora realizem seu trabalho em busca de um lucro
fácil e sem esforço.
Portanto como
dizia Maquiavel “Precisando, portanto, um príncipe, de saber utilizar bem o
animal, deve tomar como exemplo a raposa e o leão: pois o leão não é capaz de
se defender das armadilhas, assim como a raposa não sabe defender-se dos lobos.”
Bem dos R$ 3.741.116,00 (três milhões e setecentos quarenta e um mil e cento dezesseis
reais) que foram “declarados” nas doações
do prefeito Rui Palmeira será que vamos encontrar alguma empresa beneficiada em
contratos sem licitações?
Por fim, para
que a SMCI atue efetivamente na Accountability Horizontal, primeiramente deverá
haver concurso público para o corpo técnico e de analista para compor o quadro
de servidores dessa agência, não ficando na mão do grupo político que detém o
controle do Poder Executivo, com seus funcionários comissionados atuando ao bel
prazer deste, indo de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e
principalmente a impessoalidade no exercício laboral, por isso vai demorar
ainda alguns anos para esta importante agência, de fato, exercer a Accountability
Horizontal, atuando contra abusos das agências, corrupção e uso arbitrário do
Poder Executivo.
Gostou do blog? Que tal compartilhar com
todos os cidadãos dessa cidade linda de Maceió, porém sempre mal administrada,
te espero no próximo artigo.
