Por
que contratar a FGV se a prefeitura tem a SMCI?
No dia
8/11/2013 foi assinado o contrato de prestação de serviço da análise de
conformidade da folha de pagamento do município de Maceió pela Fundação Getulio
Vargas (FGV), CNPJ 336.411.663/0001-44, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões
e quinhentos mil reais), com a vigência inicial de 08/11/2013 a 08/07/2014,
detalhe sem licitação, conforme portal da transparência:
http://ssmfwebsvr.smf.maceio.al.gov.br/transparencia/
Ora se temos um órgão de controle interno para fazer tal serviço por que contratar uma empresa de fora e levar os nossos recursos financeiros, já que não são muitos. Dessarte, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) do Poder Executivo Municipal que visa a avaliação da ação governamental e gestão dos administradores públicos municipais e privados, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas no Regimento Interno.
Ora se temos um órgão de controle interno para fazer tal serviço por que contratar uma empresa de fora e levar os nossos recursos financeiros, já que não são muitos. Dessarte, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) do Poder Executivo Municipal que visa a avaliação da ação governamental e gestão dos administradores públicos municipais e privados, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas no Regimento Interno.
Dentre as
principais finalidades da SMCI, pode-se destacar:
- Avaliar o cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos
orçamentos do Município;
- Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
- Exercer o controle das operações de
crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
- Apoiar o controle externo do exercício
de sua missão institucional.
Porém a SMCI
conta no seu quadro técnico, com 14 funcionários, sendo 11 comissionados,
trabalha no serviço público sem concurso, por apadrinhamento político, os
outros 3 servidores efetivos são cedidos de outros órgãos, 2 serviços gerais e
1 programador. O Secretário FELLIPE DE
MIRANDA FREITAS MAMEDE recebe mensalmente o valor de R$ 17.500,00 (dezessete
mil e quinhentos reais), sendo a folha mensal dessa secretaria no valor de R$
63.581,00 (sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais), só o
rendimento do secretário corresponde a mais de 27,5% da referida secretaria,
valores representados na folha de fevereiro de 2015.
Desde o dia 09
de Maio de 2001, quando a SMCI foi criada pelo Decreto 6.087/2001 nunca foi
realizado um concurso para o órgão, segundo Campos (1990) muitos eleitores não
cobram de seus candidatos programas que alterem a hegemonia de grupos tradicionalmente
favorecidos. Em vez disso, trocam-se votos por dinheiro e por cargos
comissionados, desvirtuando o sentido da representação política. Na medida em
que mostra-se a veleidade dessa secretaria em cumprir seu papel fundamental e
abrindo espaço para empresa de fora realizem seu trabalho em busca de um lucro
fácil e sem esforço.
Portanto como
dizia Maquiavel “Precisando, portanto, um príncipe, de saber utilizar bem o
animal, deve tomar como exemplo a raposa e o leão: pois o leão não é capaz de
se defender das armadilhas, assim como a raposa não sabe defender-se dos lobos.”
Bem dos R$ 3.741.116,00 (três milhões e setecentos quarenta e um mil e cento dezesseis
reais) que foram “declarados” nas doações
do prefeito Rui Palmeira será que vamos encontrar alguma empresa beneficiada em
contratos sem licitações?
Por fim, para
que a SMCI atue efetivamente na Accountability Horizontal, primeiramente deverá
haver concurso público para o corpo técnico e de analista para compor o quadro
de servidores dessa agência, não ficando na mão do grupo político que detém o
controle do Poder Executivo, com seus funcionários comissionados atuando ao bel
prazer deste, indo de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e
principalmente a impessoalidade no exercício laboral, por isso vai demorar
ainda alguns anos para esta importante agência, de fato, exercer a Accountability
Horizontal, atuando contra abusos das agências, corrupção e uso arbitrário do
Poder Executivo.
Gostou do blog? Que tal compartilhar com
todos os cidadãos dessa cidade linda de Maceió, porém sempre mal administrada,
te espero no próximo artigo.
Muito bom professor
ResponderExcluirBelo BLOG.
ResponderExcluirArtigo top.
ResponderExcluirEsse é meu garot. Sempre me serviu de inspiração. Parabéns.
Fica a pergunta pergunta:
Por que utilizar um serviço desprerado, como o deste órgão em tela, que precisa de reorganização estrutural política e administrativa (que demora anos para se realizar) com um serviço urgente e que vai viabilizar uma efetiva "conferência" integral das contas municipais (dada a importância e credibilidade da instituição contratada, sob a forma de "especialista no ramo) e não contratar a FGV (dada a urgência e, também, por termos um sistema administrativo engessado pela burocratização da máquina por leis que só favorecem aos seus criadores)?
Vc é o cara Parabéns!
ResponderExcluirVc é o cara Parabéns!
ResponderExcluir